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TUBARÃO DA PRAIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2017 por Danilo Luiz, processo nº 912467150, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912467150
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDanilo Luiz
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912467150 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190008865 (11/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DANILO LUIZ<br /><b>Procurador: </b>Ana Célia Gama dos Santos<br /> código IPAS235 · RPI 2625
  2. 15/09/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190008865 (11/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DANILO LUIZ<br /><b>Procurador: </b>Ana Célia Gama dos Santos<br /> código IPAS499 · RPI 2593
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190008865 (11/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DANILO LUIZ<br /><b>Procurador: </b>Ana Célia Gama dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 13/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912351900 (Tubarão da Praia) e Processo 912454474 (TUBARÃO DA PRAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2497
  5. 21/08/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 912351900 (Tubarão da Praia) e Processo 912454474 (TUBARÃO DA PRAIA) código IPAS142 · RPI 2485
  6. 08/08/2017 Notificação de oposição 850170132728 de 09/06/2017 código IPAS423 · RPI 2431
  7. 11/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2414

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912467150 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.