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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/03/2023Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301180000910 (21/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5005882-53.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença de improcedência idos pedidos autorais de declaração de ?(i) a declaração de nulidade do registro nº 903.151.090, relativo à marca mista ÓTICAS MAX FOTO, da empresa ré, e (ii) o arquivamento dos pedidos de registros nº 911.591.532, 912.449.578, 912.449.446 e 912.451.360, para a marca mista ÓTICA MAX?, proferida por aquele juízo com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.?. Processo INPI n° 52400.141757/2018-81.<br />código IPAS639 · RPI 2722
09/10/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2492
04/09/2018Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301180000910 (21/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Registro de Marca ajuizada. A.O. 5005882-53.2018.4.02.5101 - 31ª VF/RJ - Processo INPI nº52400.141757/2018-81.<br />código IPAS462 · RPI 2487
14/08/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2484
14/08/2018Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850180148959 (25/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Titular(es): </b>DAX COMÉRCIO DE ARMAÇÕES PARA ÓCULOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição inadequada para oposição.Conforme item 5.19.5 do Manual de Marcas, 2a edição, nos termos do art. 219 da LPI, não serão conhecidas as petições, oposições ou recursos:a) Apresentados fora do prazo legal;b) Sem fundamentação legal; ouc) Desacompanhados de comprovante de pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2484
11/04/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2414