MISS BIA LINGERIE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/02/2017 por PAT LINGERIE EIRELI, processo nº 912336439, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912336439
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/02/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PAT LINGERIE EIRELI
CNPJ do titular	16.632.550/0001-63
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210207546 (21/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PAT LINGERIE EIRELI EPP Procurador: Gevalci Oliveira Prado código IPAS235 · RPI 2684
29/06/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210207546 (21/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PAT LINGERIE EIRELI EPP Procurador: Gevalci Oliveira Prado Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2634
23/03/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829370250 ? BYA, 829721991 ? BIA, 903176823 - BIA ACESSÓRIOS, 906205786 - BIA PAPELARIA, 906705800 - BIA CALÇADOS, 909172765 - BIJOUX DA BIA e 829679219 - BIA FASHION ACESSÓRIOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824395670 (BIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2620
31/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 829679219 (BIA FASHION ACESSÓRIOS) e Processo 900285753 (MISS BIA LINGERIE) código IPAS142 · RPI 2482
21/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2411

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Classificação figurativa (Viena)

24.9.24 Coroas com outro elemento figurativo
24.9.5 Uma coroa
26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras
26.1.2 Elipses
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912336439 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.