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MISS BIA LINGERIE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/04/2007 por 'PAT LINGERIE EIRELI', processo nº 900285753, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900285753
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/04/2007
Data da concessão—
Vigência até—
Titular'PAT LINGERIE EIRELI'
CNPJ do titular16.632.550/0001-63
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170241877 (27/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PAT LINGERIE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Gevalci Oliveira Prado<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 12/06/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170241877 (27/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PAT LINGERIE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Gevalci Oliveira Prado<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO, ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INTERPOSTO AO REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO IMPEDITIVO.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850170254062 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824395670 (BIA) / Petição 850170254062 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824395670 (BIA) código IPAS499 · RPI 2475
  3. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170241877 (27/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PAT LINGERIE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Gevalci Oliveira Prado<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  4. 29/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824395670 (BIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2434
  5. 18/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170037899 (21/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>PAT LINGERIE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Gevalci Oliveira Prado<br /> código IPAS270 · RPI 2415
  6. 23/02/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130057657 (01/04/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Cessionário: </b>'PAT LINGERIE EIRELI'<br /> código IPAS270 · RPI 2355
  7. 08/09/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 824395670. código 241 · RPI 2070
  8. 01/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070057138 (visualizar no Portal INPI), de 06/08/2007 código 009 · RPI 1943
  9. 05/06/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1900

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900285753 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.