FIGUEIRA DA FOZ TEMPERO PORTUGUÊS ELABORADO COM AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2016 por E.C.A. NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 912103680, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912103680
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/12/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	E.C.A. NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ do titular	25.092.264/0001-43
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite de oliva para uso alimentar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912103680 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira de Portugal, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2479
17/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2402

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Classificação figurativa (Viena)

26.4.2 Retângulos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.15 Cinco cores e mais
6.3.20 Outras paisagens com água corrente
7.1.9 Casas rurais, fazendas, celeiros

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912103680 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.