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TEMPERO PARA PEIXES E FRUTOS DO MAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2016 por INDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA, processo nº 911904638, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911904638
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA
CNPJ do titular10.704.112/0001-87
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Condimentos; Especiarias; Molhos [condimentos]; Mostarda; Tempero [condimento]; Temperos; Vinagre; Extrato de tomate;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911904638 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200209555 (15/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO GOMES CHAVES<br /><b>Procurador: </b>Fernando Gomes Chaves<br /> código IPAS577 · RPI 2590
  2. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180235244 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Gomes Chaves<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  3. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180235244 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>INDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Gomes Chaves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  4. 12/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2475
  5. 06/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2396

Outras marcas de INDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911904638 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.