Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
14/10/2016 por HEBER GOMES DE HARO DIAS 36903435859,
processo nº 911763902, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911763902
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/06/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por desenho de logotipo 'Sorvetes Rei' protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907221270 (SORVETES REI), Processo 907221289 (SORVETES REI) e Processo 907221319 (SORVETES REI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2477
18/04/2017Notificação de oposição850160293393 de 29/12/2016código IPAS423 · RPI 2415
01/11/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2391