Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/08/2016 por Casal Garcia Bolos Ltda. - ME,
processo nº 911420452, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911420452
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Fabricação de produtos de confeitaria; comércio varejista de doces, balas, bombons esemelhantes.;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/11/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180165015 (11/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CASAL GARCIA BOLOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Rean de Mello Fernandes Evangelista<br />código IPAS235 · RPI 2601
05/05/2020Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850180165015 (11/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CASAL GARCIA BOLOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Rean de Mello Fernandes Evangelista<br /><b>Detalhes do despacho:</b>À empresa Casal Garcia Bolos Ltda. - ME, requerente do presente pedido de registro de marca: Considerando que a exigência publicada na RPI 2547, de 29/10/2019, foi respondida de forma tempestiva, porém não satisfatória, através da petição 850190418898, de 16/12/2019. A resposta trazida à baila através de predita petição não é suficiente para sanear o processo, eis que não houve alteração na especificação, mantendo-se, assim, a impossibilidade de continuidade no exame. Dessa forma, esclareça a requerente, em face da NCL(10) 43 reivindicada e observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br], quais os serviços a serem protegidos pelo sinal, posto que os serviços de "Fabricação de produtos de confeitaria; comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes" especificados não se enquadram na NCL(10 ) 43.<br />código IPAS267 · RPI 2574
29/10/2019Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850180165015 (11/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CASAL GARCIA BOLOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Rean de Mello Fernandes Evangelista<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br], preste esclarecimentos quanto aos serviços especificados em face da Classe Internacional NCL(10) 43 reivindicada.<br />código IPAS267 · RPI 2547
18/09/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180165015 (11/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CASAL GARCIA BOLOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Rean de Mello Fernandes Evangelista<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2489
17/04/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906279119 (BUFFET CASAL GARCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2467
23/08/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2381