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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2016 por JAH ACAI E SORVETES LTDA - ME, processo nº 911229531, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911229531
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJAH ACAI E SORVETES LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular24.875.368/0001-61
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de sorveteria, serviços de lanchonetes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911229531 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180139680 (17/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JAH ACAI E SORVETES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>IGOR RESENDE MACHADO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2848, de 05/08/2025.<br /> código IPAS428 · RPI 2861
  2. 05/08/2025 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180139680 (17/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JAH ACAI E SORVETES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>IGOR RESENDE MACHADO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Oposição (cod. 332), para que a presente petição seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (cod. 3000), deve o requerente complementar com o valor de R$ 333,00 através de GRU 800, para atingir o valor total da taxa de R$ 475,00. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (cod. 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2848
  3. 20/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828211183 (SORVETES PINGUIM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816031665 (PINGUIM), Processo 820513067 (PINGUIM) e Processo 817104950 (PINGUIM RIBEIRÃO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2463
  4. 12/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2375

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Classificação figurativa (Viena)