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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2016 por FRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, processo nº 910635773, nas classes 43. Registro em vigor até 05/12/2033.

Número do processo910635773
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/02/2016
Data da concessão05/12/2023
Vigência até05/12/2033
TitularFRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
CNPJ do titular18.974.919/0001-41
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar - [Informação em]; Serviços de bar - [Consultoria em]; Serviços de bar - [Assessoria em]; Serviços de bar; Serviço de bufê - [Informação em]; Serviço de bufê - [Consultoria em]; Serviço de bufê - [Assessoria em]; Serviço de bufê; Serviços de restaurantes - [Informação em]; Serviços de restaurantes - [Consultoria em]; Serviços de restaurantes - [Assessoria em]; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910635773 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010216 (20/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da restrição de que não seja admitida nenhuma transferência da presente marca a terceiros diversos da APJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, sem autorização judicial, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5254443-14.2023.8.13.0024.<br /> código IPAS639 · RPI 2790
  2. 11/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240199160 (25/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Cedente: </b>APJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>FRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2788
  3. 26/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230566521 (20/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>APJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Cedente: </b>P&A PARTICIPACOES LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>APJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2764
  4. 05/12/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2761
  5. 07/11/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010216 (20/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado que não seja admitida nenhuma transferência da presente marca a terceiros diversos da APJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, sem autorização judicial, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5254443-14.2023.8.13.0024. Processo SEI nº 52402.011694/2023-86.<br /> código IPAS462 · RPI 2757
  6. 03/10/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180211383 (23/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>APJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS237 · RPI 2752
  7. 15/08/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230142766 (29/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>P&A PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Cedente: </b>APJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>P&A PARTICIPACOES LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2745
  8. 01/08/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001265 (13/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão transitada em julgado. Ação nº nº 0098428-86.2016.4.02.5101 - 9ª VF RJINPI 52400.201296/2016-41 - Pedidos de Registro de Marca nºs 910.635.773 e 910.635.927 (UDON) Pedido de Registro de Marca nº 909.471.789 (UDON COZINHA ORIENTAL) - Trânsito em julgado da decisão [Por sua vez, analisando o contido na inicial e nas peças de fls. 191/197, verifica-se a perda de objeto da presente ação, tendo em vista que o registro nº 909.471.789 já restou concedido pelo INPI à empresa Ré em 10/10/2017 e os pedidos de registro números 910.635.773 e 910.635.927, de titularidade da Autora, restaram apreciados na via administrativa, sendo o primeiro indeferido e o segundo deferido, em 22/05/2018. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015]<br /> código IPAS639 · RPI 2743
  9. 25/04/2023 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230142766 (29/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>P&A PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão da Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela 9ª VF/RJ n.º 0098428-86.2016.4.02.51.01 - INPI n.º 52400.201296/2016-41.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301160001265 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 910635773 (UDON) código IPAS227 · RPI 2729
  10. 04/02/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180211383 (23/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>APJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS499 · RPI 2561
  11. 23/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180211383 (23/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>APJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2494
  12. 22/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909471789 (UDON COZINHA ORIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2472
  13. 27/12/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001265 (13/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela 9ª VF/RJ n.º 0098428-86.2016.4.02.51.01 INPI n.º 52400.201296/2016-41.<br /> código IPAS462 · RPI 2399
  14. 14/06/2016 Notificação de oposição 850160074341 de 13/04/2016 código IPAS423 · RPI 2371
  15. 08/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2357

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)