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OLEGÁRIO PIZZA E FORNERIA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/08/2004 por FRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, processo nº 826855113, nas classes 43. Registro em vigor até 02/10/2027.

Número do processo826855113
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/08/2004
Data da concessão02/10/2007
Vigência até02/10/2027
TitularFRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
CNPJ do titular18.974.919/0001-41
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "PIZZA E FORNERIA".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE COMIDAS E BEBIDAS.;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/07/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010221 (20/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da restrição de transferência da presente marca a terceiros diversos da OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5224921-39.2023.8.13.0024. Processo SEI nº 52402.011535/2023-81.<br /> código IPAS639 · RPI 2791
  2. 11/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240198876 (25/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Cedente: </b>OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>FRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2788
  3. 23/01/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230566508 (20/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Cedente: </b>P&A PARTICIPACOES LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2768
  4. 26/12/2023 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230566508 (20/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DE AÇÃO JUDICIAL.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230010221 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 826855113 (OLEGÁRIO PIZZA E FORNERIA) código IPAS227 · RPI 2764
  5. 07/11/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010221 (20/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado que não seja admitida nenhuma transferência da presente marca a terceiros diversos da OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA, sem autorização judicial, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5224921-39.2023.8.13.0024. Processo SEI nº 52402.011535/2023-81.<br /> código IPAS462 · RPI 2757
  6. 25/04/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230142855 (29/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>P&A PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Cedente: </b>OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>P&A PARTICIPACOES LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2729
  7. 05/04/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 18080019006 (31/03/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>COMPONENTE INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS532 · RPI 2674
  8. 13/03/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800170385753 (16/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o deferimento da petição de prorrogação de registro de marca nº 800170350414 de 20/10/2017, publicado na RPI 2444 em 07/11/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2462
  9. 07/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170350414 (20/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2444
  10. 03/06/2014 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 18080019006 (31/03/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>COMPONENTE INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVE OS PEDIDOS Nº 823693589 e 824958055.<br /> código IPAS499 · RPI 2265
  11. 14/02/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento. ATÉ A DECISÃO FINAL DO PEDIDO SUB-JUDICE Nº 823693589 código 822 · RPI 2145
  12. 09/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 018080019006 (SP), de 31/03/2008 código 511 · RPI 1979
  13. 02/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1917
  14. 17/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1906
  15. 28/09/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1760

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