ABRAPPI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁRBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/01/2016 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABRAPPI, processo nº 910529060, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910529060
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/01/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABRAPPI
CNPJ do titular	24.607.029/0001-02
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos]; Arbitragem e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos] - [Informação em]; Arbitragem e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos] - [Consultoria em]; Arbitragem e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos] - [Assessoria em]; Arbitragem e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/08/2019 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850190141148 (09/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABRAPPI Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO Detalhes do despacho:Pagamento da retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art.219 da LPI e ao disposto na Resolução nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2537
16/04/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820084379 (ABAPI ASSOCIADO NEMINEM LAEDERE ABAPI), Processo 200060872 (ABAPI ASSOCIADO NEMINEM LAEDERE ABAPI), Processo 823589846 (ABAPI) e Processo 905500547 (ABRAMPI MARCAS E PATENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. código IPAS024 · RPI 2519
16/10/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850180157585 (05/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO Cessionário: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABRAPPI código IPAS270 · RPI 2493
29/05/2018 Indeferimento da petição Protocolo: 850160080003 (19/04/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Eliane Yachouh Abrão Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO Detalhes do despacho:CONFORME ART. 216 E 217 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996). PROCURAÇÃO SEM DATA. código IPAS271 · RPI 2473
02/01/2018 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850160080003 (19/04/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Eliane Yachouh Abrão Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO Detalhes do despacho:1 - APRESENTE PROCURAÇÃO DA CESSIONÁRIA OUTORGANDO PODERES AO OUTORGADO CONFORME ART. 216 E 217 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996); 2 - TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MARCAS COLIDENTES PARA CESSIONÁRIAS DISTINTAS, CONFORME PETIÇÕES N° 850160071521 / 850160071501 / 850160080051 / 850160080003, REAPRESENTE O DOCUMENTO DE CESSÃO COM A DESIGNAÇÃO DE UMA MESMA CESSIONÁRIA PARA TODAS AS PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PROTOCOLADAS. código IPAS267 · RPI 2452
03/05/2016 Notificação de oposição 850160064869 de 31/03/2016 código IPAS423 · RPI 2365
10/02/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2353

Outras marcas de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABRAPPI

ABRAPPI 45 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.5 Letras contendo inscrição

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910529060 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.