ACCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2015 por ACCE - ARTE CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA LTDA, processo nº 910311544, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910311544
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	24/11/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ACCE - ARTE CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA LTDA
CNPJ do titular	05.151.483/0001-49
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Engenharia; Estudos para projetos técnicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910311544 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/12/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180028752 (02/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): ACCE - ARTE CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2503
20/03/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180028752 (02/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ACCE - ARTE CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2463
05/12/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904132099 (ACE ENGENHARIA), Processo 904133001 (ACE ENGENHARIA), Processo 904080579 (ACE ENGENHARIA) e Processo 828206384 (ACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2448
15/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2345

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SMART HOUSE 37 · Pedido definitivamente arquivado

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910311544 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.