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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/2015 por ALEXANDRE TAVEIRA ENGLER PINTO, processo nº 909905568, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909905568
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/08/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXANDRE TAVEIRA ENGLER PINTO
CNPJ do titular07.949.119/0003-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180174125 (20/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALEXANDRE TAVEIRA ENGLER PINTO<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Isper Nassif Balbim<br /> código IPAS235 · RPI 2551
  2. 11/09/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180174125 (20/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALEXANDRE TAVEIRA ENGLER PINTO<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Isper Nassif Balbim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2488
  3. 24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822019094 (SELETO), Processo 824311760 (SELETO), Processo 006940021 (SELETO), Processo 906195241 (SELETO DOM) e Processo 818813610 (SELETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2468
  4. 23/02/2016 Notificação de oposição 850150263319 de 19/11/2015 código IPAS423 · RPI 2355
  5. 29/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2334

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