Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
24/08/2015 por HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
processo nº 909885478, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909885478
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Carne; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne de ovelha; Carne fresca;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/10/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180154406 (30/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br />código IPAS235 · RPI 2546
21/08/2018Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301180000821 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforme solicitado pela MM. Juíza de Direito do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública, Comarca da Capital - Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício nº 1871/2018/OF, referente ao Processo nº 0170987-37.2018.8.19.0001. Controle de documentos SEI nº 52402.004814/2018-21.<br />código IPAS462 · RPI 2485
17/07/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180154406 (30/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2480
24/04/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo e termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2468
23/02/2016Notificação de oposição850150265047 de 23/11/2015código IPAS423 · RPI 2355
22/09/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2333
Mesma marca em outras classes
CORDEIRO PRIME29 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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