Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
27/05/2015 por IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÒPTICOS LTDA,
processo nº 909436100, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909436100
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Armações de óculos; Lentes ópticas; Objetivas [lentes] [óptica]; Oculares [instrumentos ópticos]; Óculos; Óculos Antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos para esportes; Óculos para esportes;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/02/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301230008817 (25/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo INPI nº 52402.007006/2023-83Ação Ordinária n° 1026267-06.2023.4.01.3400? 07ª VF/DFTrânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme abaixo:"9:Como consequência, parece claro que a eventual concessão do pedido da autoralevaria a forte risco de confusão ou associação, com o conjunto da terceirainteressada, pelo público consumidor.Desta feita, não se pode deixar de aplicar o princípio da anterioridade, basilar nodireito marcário: se a propriedade marcária nasce, em regra, da outorga administrativa,prevalecerá e será protegido o direito daquele que primeiro requerer junto à Administraçãoa propriedade de determinado sinal ? no caso, aquele da terceira interesssada.Portanto, entendemos que mesmo que a empresa autora logre êxito em convencer o juízoda sua tese, que já nos manifestamos de forma contrária, a marca seria anulável pelamarca da terceira interessada. (grifei)Assim, rejeito a pretensão autoral.III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo improcedente o pedidoautoral."<br />código IPAS639 · RPI 2825
04/09/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170292726 (17/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÒPTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ivo Robson da Silva Santos<br />código IPAS235 · RPI 2487
19/12/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170292726 (17/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÒPTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ivo Robson da Silva Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria da Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2450
07/11/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904483878 (VIZZANI ÓTICA E RELOJOARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2444
01/08/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração contendo o nome completo e a qualificação do signatário, assinada em data igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, ainda, contendo a ratificação dos atos já executados.código IPAS136 · RPI 2430
09/06/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2318