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ÒCULOS VIZZANO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/05/2015 por IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÒPTICOS LTDA, processo nº 909436100, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909436100
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/05/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÒPTICOS LTDA
CNPJ do titular14.631.082/0001-87
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armações de óculos; Lentes ópticas; Objetivas [lentes] [óptica]; Oculares [instrumentos ópticos]; Óculos; Óculos Antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos para esportes; Óculos para esportes;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230008817 (25/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo INPI nº 52402.007006/2023-83Ação Ordinária n° 1026267-06.2023.4.01.3400? 07ª VF/DFTrânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme abaixo:"9:Como consequência, parece claro que a eventual concessão do pedido da autoralevaria a forte risco de confusão ou associação, com o conjunto da terceirainteressada, pelo público consumidor.Desta feita, não se pode deixar de aplicar o princípio da anterioridade, basilar nodireito marcário: se a propriedade marcária nasce, em regra, da outorga administrativa,prevalecerá e será protegido o direito daquele que primeiro requerer junto à Administraçãoa propriedade de determinado sinal ? no caso, aquele da terceira interesssada.Portanto, entendemos que mesmo que a empresa autora logre êxito em convencer o juízoda sua tese, que já nos manifestamos de forma contrária, a marca seria anulável pelamarca da terceira interessada. (grifei)Assim, rejeito a pretensão autoral.III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo improcedente o pedidoautoral."<br /> código IPAS639 · RPI 2825
  2. 08/08/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230008817 (25/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Ação Ordinária n° 1026267-06.2023.4.01.3400? 07ª VF/DFProcesso INPI nº 52402.007006/2023-83<br /> código IPAS462 · RPI 2744
  3. 04/09/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170292726 (17/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÒPTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ivo Robson da Silva Santos<br /> código IPAS235 · RPI 2487
  4. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170292726 (17/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÒPTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ivo Robson da Silva Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria da Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  5. 07/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904483878 (VIZZANI ÓTICA E RELOJOARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2444
  6. 01/08/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração contendo o nome completo e a qualificação do signatário, assinada em data igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, ainda, contendo a ratificação dos atos já executados. código IPAS136 · RPI 2430
  7. 09/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2318

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