Dambinho

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/05/2015 por PORTO BELO LTDA - ME, processo nº 909371172, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	909371172
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/05/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PORTO BELO LTDA - ME
CNPJ do titular	06.921.396/0001-96
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chocolate; Cacau; Chocolate; Sorvete; Frozens [iogurte congelado]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Biscoitos; Preparações feitas com cereais; Bebidas de chocolate com leite; Iogurte gelado; Bebidas à base de cacau; Bebidas de cacau com leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909371172 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 817637265; 817660461; 817660470; 823508099; 823508110. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006061729 (DIMBINHO) e Processo 006860257 (DIMBINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2465
15/09/2015 Notificação de oposição 850150164755 de 27/07/2015 e 850150160387 de 21/07/2015 código IPAS423 · RPI 2332
26/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2316

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909371172 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.