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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2015 por federação das cooperativas de transporte de cargas e passageiros do estado de Minas Gerais ltda, processo nº 909163928, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909163928
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito25/03/2015
Data da concessão—
Vigência até—
Titularfederação das cooperativas de transporte de cargas e passageiros do estado de Minas Gerais ltda
CNPJ do titular05.500.126/0001-49
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte; Transporte de passageiros; Transporte por caminhão; Transporte por carro; Transporte por ônibus; Transporte por táxi;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909163928 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/06/2016 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2371
  2. 15/03/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O regulamento de utilização apresentado, no item 3.1, faz menção a pessoas jurídicas. Porém, deve-se observar que, de acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da 9.279/96, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade (e não de seus parceiros comerciais ou de contratados). No item 3.2, é mencionado um termo de compromisso, todavia faltou esclarecer seu conteúdo. Trata-se de atender ao disposto no art. 147 da Lei 9.279/96: o regulamento de utilização deve conter as condições e proibições de uso da marca. Restou completar os itens 4, 5, 6 e 7 do modelo de regulamento de utilização da marca coletiva (Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013). código IPAS136 · RPI 2358
  3. 03/11/2015 Notificação de oposição 850150169685 de 31/07/2015 código IPAS423 · RPI 2339
  4. 16/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2319

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de federação das cooperativas de transporte de cargas e passageiros do estado de Minas Gerais ltda

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909163928 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.