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Pedido definitivamente arquivado
Marca Mista depositada no INPI em
25/03/2015 por federação das cooperativas de transporte de cargas e passageiros do estado de Minas Gerais ltda,
processo nº 909163715, nas classes 38.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/06/2016Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de méritocódigo IPAS139 · RPI 2371
15/03/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Diga se realmente deseja prosseguir como marca coletiva ou alterar para marca de serviço, atentando-se para o fato de que os usuários da marca coletiva (cooperados) devem desempenhar as atividades elencadas no campo especificação do pedido de registro (serviços de telechamadas). Caso contrário, a natureza da marca deverá ser de serviço. Sendo marca coletiva, a especificação deverá ser adequada às atividades exercidas pelos cooperados, sob pena de indeferimento do pedido por falta de atividade (parágrafo 1º do art. 128 da Lei 9.279/96). O regulamento de utilização apresentado, no item 3.1, faz menção a pessoas jurídicas. Porém, deve-se observar que, de acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da 9.279/96, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade (e não de seus parceiros comerciais ou de contratados). No item 3.2, é mencionado um termo de compromisso, todavia faltou esclarecer seu conteúdo. Trata-se de atender ao disposto no art. 147 da Lei 9.279/96: o regulamento de utilização deve conter as condições e proibições de uso da marca. Restou completar os itens 4, 5, 6 e 7 do modelo de regulamento de utilização da marca coletiva (Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013).código IPAS136 · RPI 2358
03/11/2015Notificação de oposição850150169651 de 31/07/2015código IPAS423 · RPI 2339
16/06/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2319