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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/12/2014 por LAIS PARREIRA DE OLIVEIRA, processo nº 908797460, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908797460
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	22/12/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LAIS PARREIRA DE OLIVEIRA
CNPJ do titular	24.530.737/0001-84
UF · País	MG · BR

Tradução: Loja de picolé mexicano

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/04/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823453251 (ASTECA) e Processo 006729584 (ASTECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2467
16/01/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850160105276 (20/05/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Paulo Cesar de Oliveira Cessionário: LAIS PARREIRA DE OLIVEIRA código IPAS270 · RPI 2454
02/06/2015 Notificação de oposição 850150044805 de 05/03/2015 código IPAS423 · RPI 2317
10/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2301

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908797460 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.