Zona Especial de Negócios Rio das Ostras - RJ - Brasil

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2014 por PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, processo nº 908762674, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908762674
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	16/12/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
CNPJ do titular	39.223.581/0001-66
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de imóveis;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908762674 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2416
10/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2301

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Classificação figurativa (Viena)

27.1.1 Letras ou algarismos formando figuras geométricas, inscrições em perspectiva

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908762674 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.