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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/07/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800240290316 (20/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL AQUINO FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2846
26/06/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2477
27/03/2018Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850160268655 (30/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>Rafael aquino ferreira<br />código IPAS270 · RPI 2464
27/12/2016Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2399
16/09/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2280