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JACOBINA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2012 por PALMARES AGROPECUÁRIA LTDA-ME, processo nº 840038690, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840038690
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/02/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPALMARES AGROPECUÁRIA LTDA-ME
CNPJ do titular13.517.132/0001-37
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840038690 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz imagem da ponte sobre o Rio Balsas, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Excluído da especificação o item "fabricação de", por inadequação à NCL assinalada. código IPAS024 · RPI 2294
  2. 15/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2193
  3. 27/11/2012 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DESPACHO 011 (EXIGÊNCIA FORMAL) PUBLICADO NA RPI 2180, DE 16/10/2012, PARA REEXAME DA MATÉRIA. código 295 · RPI 2186
  4. 21/11/2012 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DESPACHO 141 (PEDIDO INEXISTENTE) PUBLICADO NA RPI 2184, DE 13/11/2012, PARA REEXAME DA MATÉRIA. código 295 · RPI 2185
  5. 13/11/2012 Exigência Formal não respondida. Pedido de Registro de Marca considerado Inexistente, de acordo com o Artigo 157 da Lei da Propriedade Industrial. código 141 · RPI 2184
  6. 16/10/2012 Senhor depositante, seu pedido de registro de marca apresentou inconsistência nos dados preenchidos e/ou documentos enviados, razão pela qual sofreu exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias contínuos, contados a partir do dia subseqüente à data de publicação desta RPI, sob pena de ser considerado inexistente o pedido de registro de marca (art. 157 da LPI). A IMAGEM DA MARCA NÃO ESTÁ NÍTIDA. REENVIE UMA NOVA IMAGEM DIGITAL, ATENDENDO AO REQUISITO DE NITIDEZ NECESSÁRIO PARA PLENA IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DA MARCA REQUERIDA. código 011 · RPI 2180

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840038690 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.