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IEC Instituto Eda Coutinho

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/07/2014 por CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA, processo nº 907975232, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907975232
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/07/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
CNPJ do titular00.422.333/0001-09
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades culturais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907975232 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/04/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170106832 (15/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2465
  2. 20/06/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170106832 (15/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2424
  3. 14/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828521450, 830127992. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824075102 (IEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2410
  4. 22/11/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2394
  5. 05/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2274

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