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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/05/2014 por MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ, processo nº 907726240, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907726240
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ
CNPJ do titular88.227.764/0001-65
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de organização de exibições e feiras para fins comerciais ou publicitários, distribuição de material publicitário e publicidade, gestão de negócios, administração de feiras e eventos.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907726240 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160283961 (16/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ<br /><b>Procurador: </b>Gilson Almeida da Motta<br /> código IPAS235 · RPI 2460
  2. 17/01/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160283961 (16/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ<br /><b>Procurador: </b>Gilson Almeida da Motta<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2402
  3. 18/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por por expressão nominativa que descreve o objeto dos serviços assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2389
  4. 26/08/2014 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Devido à omissão da classificação de Nice – NCL (10). código IPAS421 · RPI 2277
  5. 01/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2269

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907726240 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.