Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
21/02/2014 por ALICE SOARES SIBATA,
processo nº 907362524, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907362524
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Farmacêutica (Consultoria em -); Médica (Serviços de clínica-); Saúde (Serviços de -); Serviços de aquacultura; Serviços de clínica médica; Serviços de farmacêuticos para preparação de receitas; Medicina alternativa (serviços de -);
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/11/2022Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301190001804 (05/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5027278-52.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença de improcedência proferida por aquele juízo, mantida em grau de recurso, com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido autoral de decretação de nulidade dos atos administrativos que decidiram pelo indeferimento dos pedidos de registro n.ºs 907.361.633, 907.361.854 e 907.362.524, todos para a marca IHFL INSTITUTO HOMEOPÁTICO FRANÇOIS LAMASSON, por violação ao inciso XV do artigo 124 da LPI?. Processo INPI n° 52402.012951/2019-11.<br />código IPAS639 · RPI 2707
14/01/2020Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190001804 (05/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5027278-52.2019.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ. Processo INPI nº 52402.012951/2019-11.<br />código IPAS462 · RPI 2558
20/02/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170046031 (06/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ALICE SOARES SIBATA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br />código IPAS235 · RPI 2459
18/04/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170046031 (06/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ALICE SOARES SIBATA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2415
31/01/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2404
16/08/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2380
20/05/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2263