IHFL INSTITUTO HOMEOPÁTICO FRANÇOIS LAMASSON

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/02/2014 por ALICE SOARES SIBATA, processo nº 907361633, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907361633
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/02/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALICE SOARES SIBATA
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Bibliotecas [empréstimo de livros]; Bibliotecas itinerantes (Serviços de -); Conferências (Organização e apresentação de -); Congressos (Organização e apresentação de -); Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Museus (Provimento de instalações para -) [apresentações e exposições]; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Publicação de livros; Publicação de textos [exceto para publicidade]; Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Publicações eletrônicas on-line (Provimento de-) [não downloadable]; Rádio (Programas de entretenimento de -); Rádio e televisão (Aluguel de aparelhos de -); Rádio e Televisão (Produção de programas de -); Seminários (Organização e apresentação de -); Simpósios (Organização e apresentação de -); Escolas (serviços de -) [educação];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907361633 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/11/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301190001802 (05/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5027278-52.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença de improcedência proferida por aquele juízo, mantida em grau de recurso, com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido autoral de decretação de nulidade dos atos administrativos que decidiram pelo indeferimento dos pedidos de registro n.ºs 907.361.633, 907.361.854 e 907.362.524, todos para a marca IHFL INSTITUTO HOMEOPÁTICO FRANÇOIS LAMASSON, por violação ao inciso XV do artigo 124 da LPI?. Processo INPI n° 52402.012951/2019-11. código IPAS639 · RPI 2707
14/01/2020 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301190001802 (05/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5027278-52.2019.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ. Processo INPI nº 52402.012951/2019-11. código IPAS462 · RPI 2558
20/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170046014 (06/03/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ALICE SOARES SIBATA Procurador: Marco Antônio de Oliveira código IPAS235 · RPI 2459
18/04/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170046014 (06/03/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ALICE SOARES SIBATA Procurador: Marco Antônio de Oliveira Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2415
31/01/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2404
16/08/2016 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2380
20/05/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2263

Mesma marca em outras classes

IHFL INSTITUTO HOMEOPÁTICO FRANÇOIS LAMASSON 44 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
IHFL INSTITUTO HOMEOPÁTICO FRANÇOIS LAMASSON 05 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907361633 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.