Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
27/01/2014 por L.M. ROCHA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME,
processo nº 907261086, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907261086
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes; Comércio (através de qualquer meio) de tabaco;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/10/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180130016 (10/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>L.M. ROCHA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2545
26/06/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180130016 (10/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>L.M. ROCHA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2477
13/03/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "4:20", irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A expressão 4:20 é um código de referência ao consumo de maconha (cannabis). O significado está relacionado com a data 20 de abril, escolhida para celebrar o Dia da Erva ou Dia da Maconha. Também é comum ver escrito 4/20 ou 420. Segundo algumas versões, 420 era um código usado pelos policiais americanos para identificarem os indivíduos com algum envolvimento no uso da erva, seja como traficantes ou usuários. A versão mais difundida é que o formato 4:20 (16h20) indicava o momento em que nos anos 1970, um grupo de amigos, estudantes de um determinado colégio na Califórnia, Estados Unidos, habitualmente se reunia para fumarem maconha. Era um código usado entre eles para falarem sobre o encontro sem despertarem suspeitas.código IPAS024 · RPI 2462
19/12/2017Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 906691273 (4 E VINTE) e Processo 906691389 (4 E VINTE)código IPAS142 · RPI 2450
25/11/2014Notificação de oposição850140099576 de 28/05/2014código IPAS423 · RPI 2290
29/04/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2260