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RM ROBERTO MAIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2013 por ROBERTO MAIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, processo nº 907052924, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907052924
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROBERTO MAIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ do titular15.664.966/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Discos compactos [áudio e vídeo]; Discos fonográficos; Disco acústico; DVD, disco digital de vídeo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907052924 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824073908 (RM SISTEMAS) e Processo 824073916 (RM SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2395
  2. 21/06/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2372
  3. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

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