Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/11/2013 por ROBERTO MAIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA,
processo nº 907052924, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907052924
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Discos compactos [áudio e vídeo]; Discos fonográficos; Disco acústico; DVD, disco digital de vídeo;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/11/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824073908 (RM SISTEMAS) e Processo 824073916 (RM SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2395
21/06/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2372
11/02/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2249