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12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301260130662 (12/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos - SP. Requisição 26.00.02.16.99. Processo nº 19515.002930/2004-68. Processo SEI nº 52402.010080/2026-20.<br />código IPAS462 · RPI 2895
21/11/2023Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850200117855 (29/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99), tramitada perante a 25ª VF/RJ.<br />código IPAS699 · RPI 2759
07/11/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2757
22/08/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2746
22/08/2023Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos atos administrativos de indeferimento e manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nºs 906.945.780, 906.945.488, 906.945.615 e 908.046.227, todos referentes à marca mista ?FAZENDINHA?, na classe de produtos nº 30, de titularidade da Autora.<br />código IPAS639 · RPI 2746
21/09/2021Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Concedida a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos das decisões de indeferimento dos pedidos de registros nºs 906845780, 906945488, 906945615 e 908046227, até o trânsito em julgado da presente ação.<br />código IPAS462 · RPI 2646
20/07/2021Sobrestamento da instrução técnica<b>Protocolo:</b> 850200117855 (29/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301200002562 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 906945780 (FAZENDINHA)código IPAS499 · RPI 2637
09/06/2020Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por CILASI ALIMENTOS S.A.em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99).<br />código IPAS462 · RPI 2579
26/05/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200117855 (29/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO<br />código IPAS360 · RPI 2577
24/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2568
31/05/2016Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 906845785 (FAZENDINHA), Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA) e Processo 906945488 (FAZENDINHA)código IPAS142 · RPI 2369
11/02/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2249