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12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301260130662 (12/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos - SP. Requisição 26.00.02.16.99. Processo nº 19515.002930/2004-68. Processo SEI nº 52402.010080/2026-20.<br />código IPAS462 · RPI 2895
10/10/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2753
22/08/2023Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos atos administrativos de indeferimento e manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nºs 906.945.780, 906.945.488, 906.945.615 e 908.046.227, todos referentes à marca mista ?FAZENDINHA?, na classe de produtos nº 30, de titularidade da Autora.<br />código IPAS639 · RPI 2746
22/08/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2746
21/09/2021Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Concedida a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos das decisões de indeferimento dos pedidos de registros nºs 906845780, 906945488, 906945615 e 908046227, até o trânsito em julgado da presente ação.<br />código IPAS462 · RPI 2646
09/06/2020Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301200002562 (15/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por CILASI ALIMENTOS S.A.em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99).<br />código IPAS462 · RPI 2579
27/02/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850160147295 (08/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO COM FUNDAMENTO NA VIOLAÇÃO DO INC. XIXEM FACE DA ANTERIORIDADE DOS REGISTROS N.º 813511739 E 827662343.<br />código IPAS235 · RPI 2564
27/03/2018Sobrestamento da instrução técnica<b>Protocolo:</b> 850160147295 (08/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que há impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (827662343) pende de exame de processo administrativo de nulidade (petição nº. 850150129790).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA) / Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA)código IPAS499 · RPI 2464
19/12/2017Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850160147295 (08/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior 827662343. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br />código IPAS236 · RPI 2450
23/08/2016Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850160147295 (08/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CILASI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcia Ferreira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2381
31/05/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813511739 (FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2369
11/02/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2249