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BRT TRANSOLÍMPICO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/2013 por FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, processo nº 906605997, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906605997
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
CNPJ do titular33.747.288/0001-11
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Aluguel de ônibus especiais - [Informação em]; Aluguel de ônibus especiais - [Consultoria em]; Aluguel de ônibus especiais - [Assessoria em]; Aluguel de ônibus especiais; Tráfego (Informação sobre - ) - [Informação em]; Tráfego (Informação sobre - ) - [Consultoria em]; Tráfego (Informação sobre - ) - [Assessoria em]; Tráfego (Informação sobre - ); Transporte - [Informação em]; Transporte - [Consultoria em]; Transporte - [Assessoria em]; Transporte; Transporte de passageiros - [Informação em]; Transporte de passageiros - [Consultoria em]; Transporte de passageiros - [Assessoria em]; Transporte de passageiros; Transporte de viajantes - [Informação em]; Transporte de viajantes - [Consultoria em]; Transporte de viajantes - [Assessoria em]; Transporte de viajantes; Transporte por ônibus - [Informação em]; Transporte por ônibus - [Consultoria em]; Transporte por ônibus - [Assessoria em]; Transporte por ônibus; Transportes (Informações sobre -) - [Informação em]; Transportes (Informações sobre -) - [Consultoria em]; Transportes (Informações sobre -) - [Assessoria em]; Transportes (Informações sobre -); Assessoria, consultoria e informação em transportes - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em transportes - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em transportes - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em transportes; Controle de tráfego de veículos - [Informação em]; Controle de tráfego de veículos - [Consultoria em]; Controle de tráfego de veículos - [Assessoria em]; Controle de tráfego de veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906605997 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827349947 (BRT TOUR OPERATOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI C/C Art. 6º, § 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 - Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 827349955 ("BRT-MGM OPERADORA TURISTICA"), 827764847 ("BRT DO BRASIL"), 905019938 ("BRT") e 905030818 ("BUS RAPID TRANSIT"), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2372
  2. 14/06/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140263209 (09/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR<br /><b>Procurador: </b>RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2371
  3. 22/07/2014 Notificação de oposição 850140010088 de 20/01/2014 código IPAS423 · RPI 2272
  4. 19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

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Classificação figurativa (Viena)