FAZENDA SANTA LUZIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/04/2013 por MARTIN WILHELM BREUER, processo nº 906095166, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906095166
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	09/04/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARTIN WILHELM BREUER
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Albuminoso (Leite -); Coalho; Iogurte; Laticínios; Leite; Leite albuminoso; Nata [laticínios]; Queijos; Soro de leite; Coalhada; Coalho de queijo; Embutido [frios]; Frios [embutido]; Requeijão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906095166 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822078724 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 814280862 (SANTA LUZIA) e Processo 816422222 (CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2455
10/11/2015 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 905059735 (FAZENDA SANTA LUZIA) código IPAS142 · RPI 2340
03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226

Mesma marca em outras classes

FAZENDA SANTA LUZIA 29 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

26.1.15 Círculos ou elipses com representações de animais, partes de corpos de animais ou plantas
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
27.5.2 Letras em contorno duplo
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
3.4.2 Vacas, bezerros

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906095166 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.