In' Omertà 9.15 M.C Agere non loqui

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2013 por EPIUS - ESCOLA PREPARATÓRIAS DE DIREITO E CONCURSOS S/A., processo nº 906075890, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906075890
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	04/04/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EPIUS - ESCOLA PREPARATÓRIAS DE DIREITO E CONCURSOS S/A.
CNPJ do titular	10.321.747/0001-03
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Confecção de roupas - [Informação em]; Confecção de roupas - [Consultoria em]; Confecção de roupas - [Assessoria em]; Confecção de roupas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906075890 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/11/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz a expressão "In' Omertà" ("Lei do Silêncio sobre o crime") é contrária aos bons costumes por incitar o acobertamento de criminosos, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2340
07/07/2015 Deferimento da petição Protocolo: 850120057774 (20/04/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EPIUS - ESCOLA PREPARATÓRIAS DE DIREITO E CONCURSOS S/A. Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS. código IPAS270 · RPI 2322
03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226

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Classificação figurativa (Viena)

24.9.2 Coroas cuja parte superior é aberta
24.9.7 Coroas com esferas na extremidade das pontas
29.1.6 Branco, cinza, prateado
29.1.8 Preto
2.9.23 Crânios

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906075890 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.