PERFUME DE MULHER

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/03/2013 por MALHAS NECA LTDA ME, processo nº 905976452, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905976452
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/03/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MALHAS NECA LTDA ME
CNPJ do titular	04.120.582/0001-09
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/02/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por OBRA ARTÍSTICA, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2355
10/11/2015 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2340
27/05/2014 Deferimento da petição Protocolo: 810110413213 (12/04/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: MALHAS NECA LTDA ME Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA. código IPAS270 · RPI 2264
02/07/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2217

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905976452 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.