Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/06/2012 por LABORATÓRIO CARLOS CHAGAS LTDA,
processo nº 904907872, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904907872
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Saúde (Serviços de -); Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária; Laboratório de análise clínica.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/10/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação do INSTITUTO CARLOS CHAGAS da Fundação Oswaldo Cruz(FIOCRUZ), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;código IPAS024 · RPI 2335
30/06/2015Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 822262207 (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARLOS CHAGAS)código IPAS142 · RPI 2321
07/04/2015Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para o uso do pseudônimo "CARLOS CHAGAS", de titularidade dos herdeiros de CARLOS JUSTINIANO RIBEIRO CHAGAS (médico sanitarista brasileiro).código IPAS136 · RPI 2309
04/12/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2187