Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/04/2012 por CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PORTINARI LTDA EPP,
processo nº 904760057, nas classes 37.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904760057
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Alvenaria (Serviços de -); Construção (Informação sobre -); Construção *; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Consultoria na área de construção civil; Supervisão de trabalhos de construção civil; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de alvenaria; Construção e reparação em colocação de esquadria; Construtor (serviços de -); Reconstrução de construção [ato ou efeito de reconstruir; edifício, ou parte dele, que se reconstruiu ou reformou];
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904760057 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/12/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850150253771 (09/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PORTINARI LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br />código IPAS235 · RPI 2449
22/12/2015Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850150253771 (09/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PORTINARI LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2346
08/09/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2331
09/06/2015Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa dos herdeiros ou sucessores de Cândido Portinari para registrar o nome patronímico "Portinari" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2318
10/03/2015Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2305
23/10/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2181
Outras marcas de CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PORTINARI LTDA EPP