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PORTINARI CONSTRUÇÕES EXCELLENCE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/06/2014 por CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PORTINARI LTDA EPP, processo nº 907841112, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907841112
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/06/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES PORTINARI LTDA EPP
CNPJ do titular11.336.865/0001-40
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Alvenaria (Serviços de -); Construção (Informação sobre -); Construção *; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Consultoria na área de construção civil; Supervisão de trabalhos de construção civil; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de alvenaria; Construção e reparação em colocação de esquadria; Construtor (serviços de -); Reconstrução de construção [ato ou efeito de reconstruir; edifício, ou parte dele, que se reconstruiu ou reformou];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907841112 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Portinari", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por "Portinari", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826315259 (CANDIDO PORTINARI) e Processo 826315232 (PORTINARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2457
  2. 03/03/2015 Notificação de oposição 850140202856 de 29/09/2014 código IPAS423 · RPI 2304
  3. 29/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2273

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