ANNE CLAIRE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2012 por SCM - PARTICIPAÇÕES SOCIAIS S/A, processo nº 904639720, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904639720
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/03/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SCM - PARTICIPAÇÕES SOCIAIS S/A
CNPJ do titular	08.113.153/0001-57
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Amêndoas (Sabonete de -); Antitranspirante (Sabonete -); Sabonete antitranspirante para os pés; Sabonete desodorante; Sabonete medicinal; Sabonete para barbear; Sabonetes.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170134389 (12/06/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SCM - PARTICIPAÇÕES SOCIAIS S/A Procurador: Manoel Paixao do Nascimento código IPAS235 · RPI 2464
01/08/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170134389 (12/06/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SCM - PARTICIPAÇÕES SOCIAIS S/A Procurador: Manoel Paixao do Nascimento Detalhes do despacho:Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2430
11/04/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827424396 (ANNE CLAIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2414
30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120206914 (visualizar no Portal INPI), de 29/11/2012 código 009 · RPI 2208
09/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2179

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904639720 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.