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LUIZA SANTOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/09/2011 por LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, processo nº 904031225, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904031225
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
CNPJ do titular12.014.348/0001-17
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calçados em geral *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904031225 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/01/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130184001 (24/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Adenacon Marcas & Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2401
  2. 20/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Observe que, de acordo com o item 5.11.13, o registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. código IPAS024 · RPI 2398
  3. 22/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110049674 (visualizar no Portal INPI), de 22/12/2011 código 009 · RPI 2159
  4. 25/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2129

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904031225 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.