Cal Pura - Garantia de QUALIDADE e QUANTIDADE - Associação Brasileira dos Produtores de Cal

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/08/2011 por ASSOCIACAO BRASILEIRA DOSPRODUTORES DE CAL, processo nº 903959623, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	903959623
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	16/08/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIACAO BRASILEIRA DOSPRODUTORES DE CAL
CNPJ do titular	61.798.880/0001-88
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Pesquisas químicas;Pesquisas químicas[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Pesquisas técnicas;Pesquisas técnicas[ Informação, Assessoria, Consultoria ];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903959623 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850140235319 (06/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): Associação Brasileira dos Produtores de Cal Procurador: Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual código IPAS235 · RPI 2485
27/03/2018 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850140235319 (06/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Associação Brasileira dos Produtores de Cal Procurador: Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Garantia de QUALIDADE e QUANTIDADE?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2464
30/12/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850140235319 (06/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Associação Brasileira dos Produtores de Cal Procurador: Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2295
23/09/2014 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2281
20/09/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2124

Outras marcas de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOSPRODUTORES DE CAL

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE CAL - GARANTIA DE QUALIDADE E QUANTIDADE - PRODUTO PURO 42 · Pedido definitivamente arquivado
(figurativa) · Registro de marca extinto
(figurativa) 42 · Registro de marca extinto
(figurativa) · Registro Extinto

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903959623 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.