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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/04/2010 por MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., processo nº 902501658, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902501658
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/04/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
CNPJ do titular11.642.849/0001-85
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de sapatos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902501658 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210009922 (18/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de SBB COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5088492-73.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010240/2021-26], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 902501585 e nº 902501658, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2882
  2. 23/11/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009922 (18/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e da KINEA FRANQUEADORA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ME, em trâmite perante o Juízo da 9.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5088492-73.2021.4.02.5101. (Processo INPI/SEI nº 52402.010240/2021-26)<br /> código IPAS462 · RPI 2655
  3. 21/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150116452 (29/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2446
  4. 14/07/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150116452 (29/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS360 · RPI 2323
  5. 31/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826598463 (GUAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2308
  6. 05/03/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110391901 (25/01/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2252
  7. 03/05/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100368006 (visualizar no Portal INPI), de 18/11/2010 código 009 · RPI 2104
  8. 28/09/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2073

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