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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/04/2010 por MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., processo nº 902501585, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	902501585
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	16/04/2010
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
CNPJ do titular	11.642.849/0001-85
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Suspensórios;Camisas;Combinações [vestuário];Confeccionado (Vestuário -);Espartilhos; Gorros; Meias (Ligas de -); Saias; Ternos; Cachecóis; Camisetas;Cintos [vestuário];Ligas;Luvas [vestuário];Pescoço (Lenços de -);Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Viseiras; Bandanas; Calças; Faixas [vestuário];Meias;Meias-calças;Sandálias;Trajes;Anáguas;Blazers [vestuário];Couro (Roupas de -);Lingerie (Fr.); Paletós; Roupa de baixo; Gravatas; Chapéus, bonés etc;Peles [vestuário];Vestuário *;Polainas;Banho (Roupas de -);Calçados em geral *; Capotes; Coletes; Lenços de pescoço;Pulôveres;Sutiãs;Xales;Bermudas;Chinelos [pantufas].;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/03/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301210009922 (18/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de SBB COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5088492-73.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010240/2021-26], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 902501585 e nº 902501658, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral. código IPAS639 · RPI 2882
23/11/2021 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301210009922 (18/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e da KINEA FRANQUEADORA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ME, em trâmite perante o Juízo da 9.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5088492-73.2021.4.02.5101. (Processo INPI/SEI nº 52402.010240/2021-26) código IPAS462 · RPI 2655
06/03/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150116461 (29/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Procurador: LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS235 · RPI 2513
31/10/2017 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850150116461 (29/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Procurador: LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do recurso até decisão final no(s) registro(s) protocolado(s) com petição de caducidade nº 850160059946 e apontado(s) como anterioridade(s) impeditiva(s): reg(s). nº (s) 826598455. Sobrestadores:Petição 850160059946 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 826598455 (GUAPA) / Petição 850160059946 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 826598455 (GUAPA) código IPAS499 · RPI 2443
14/07/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150116461 (29/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Procurador: LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS. código IPAS360 · RPI 2323
31/03/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826598455 (GUAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2308
05/03/2014 Deferimento da petição Protocolo: 810110391901 (25/01/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Procurador: LEALVI MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:NOME ALTERADO. código IPAS270 · RPI 2252
03/05/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100368000 (visualizar no Portal INPI), de 18/11/2010 código 009 · RPI 2104
28/09/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2073

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902501585 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.