ABEMC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO MERCADO DE CARBONO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/07/2008 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS DO MERCADO DE CARBONO., processo nº 901059650, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	901059650
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/07/2008
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS DO MERCADO DE CARBONO.
CNPJ do titular	10.490.070/0001-29
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

EDUCAÇÃO (SERVIÇOS DE -);ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS;INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO];CONGRESSOS (ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE -);CONFERÊNCIAS (ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE -);ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONGRESSOS.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/10/2014 Deferimento da petição Protocolo: 810110427901 (03/06/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: FLÁVIO LUCAS DE MENEZES SILVA Cessionário: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS DO MERCADO DE CARBONO. código IPAS270 · RPI 2286
22/07/2014 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2272
17/06/2014 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) Protocolo: 810110427901 (03/06/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS DO MERCADO DE CARBONO. Procurador: FLÁVIO LUCAS DE MENEZES SILVA Detalhes do despacho:ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO. código IPAS227 · RPI 2267
14/02/2012 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO.INT*- FLÁVIO LUCAS DE MENEZES SILVA código 243 · RPI 2145
15/02/2011 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA UM DOS ASSOCIADOS COMO PESSOA FÍSICA. código 090 · RPI 2093
14/09/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO CLASSISTA COMPETENTE. código 090 · RPI 2071
14/10/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1971

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 901059650 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.