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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2006 por H-MAX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME, processo nº 900082461, nas classes 03. Registro em vigor até 21/07/2036.

Número do processo	900082461
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/11/2006
Data da concessão	21/07/2026
Vigência até	21/07/2036
Titular	H-MAX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME
CNPJ do titular	05.844.507/0001-45
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Esmalte para as unhas;Loções capilares;Loções para uso cosmético;Algodão para uso cosmético;Cosméticos (Estojos de -);Cosméticos para os cílios;Maquiagem (Produtos para -);Estojo cosmético ;Água de cheiro;Cera para depilação;Descolorantes (Produtos -) para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Tinturas para os cabelos;Cílios (Produtos cosméticos para os-);Lápis para uso cosmético;Sabonetes;Xampus;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Batons para os lábios;Cabelos (Preparações para ondular -);Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Pó para maquiagem;Condicionador [cosmético];Cremes para clarear pele;Óleos essenciais;Produtos Depilatórios;Acetona (removedor de esmalte de unhas);

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2898
30/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301240007402 (27/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por H-MAX INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de BIOCALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5041052-76.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007103/2024-57], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 900082461 e nº 916380220, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro nº 900082461 e nº 916380220. código IPAS639 · RPI 2895
30/06/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2895
30/07/2024 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301240007402 (27/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por H-MAX INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BIOCALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5041052-76.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007103/2024-57], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro de marcas nº 900082461 e nº 916380220, mantidos em grau de recurso administrativo. código IPAS462 · RPI 2795
30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200154919 (04/06/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: H-MAX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA código IPAS235 · RPI 2656
25/08/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200154919 (04/06/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): H-MAX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2590
07/04/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826819001 - NATTURALLYS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825246652 (NATURALLI'S HAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2570
05/06/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850160216714 (29/09/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: H-MAX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS. código IPAS270 · RPI 2474
27/12/2016 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 826819001 (NATTURALLYS), Processo 825246652 (NATURALLI'S HAIR) e Petição 850150086726 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 824249941 (NATURALLYS) código IPAS142 · RPI 2399
29/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070027227 (visualizar no Portal INPI), de 07/03/2007 - Pet.Eletrônica: 810070031728 (visualizar no Portal INPI), de 05/04/2007 código 009 · RPI 1934
06/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1883

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900082461 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.