PALADAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/10/2006 por E F DE OLIVEIRA SORVETES ME, processo nº 900046724, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	900046724
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/10/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	E F DE OLIVEIRA SORVETES ME
CNPJ do titular	00.797.387/0001-59
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -);

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817297120 (PALADAR BRASIL), Processo 827388853 (DOCE PALADAR) e Processo 821416855 (NOVO PALLADAR GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 822683466, 822232260, 823224856, 823326985, 825406692, 825436010, 825713196 E 826062962, 827281536, 827652232, 827769652, 827821301 E 828426694, AINDA NÃO REGISTRADOS, E DO REGISTRO ANTERIOR DE Nº 822703246, PENDENTE DE DECISÕES DE NULIDADE ADMINISTRATIVA, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL. código IPAS024 · RPI 2334
22/04/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 817297120, 821078780, 822124572, 822304554, 822683466, 822232260, 823224856, 822936224, 824597737, 825713196, 826062962, 827769652, 827388853, 827821301, 828426694, 828683140 código 241 · RPI 1998
06/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1883

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27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900046724 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.