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PONTO UM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/04/2013 por RESTAURANTE E LANCHERIA ACN LTDA, processo nº 840484038, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840484038
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE E LANCHERIA ACN LTDA
CNPJ do titular00.350.356/0001-55
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

PROMOVE O SERVIÇO DE RESTAURANTE E LANCHERIA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840484038 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827598289 (PONTO 1 DESDE 1978...). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2434
  2. 08/04/2014 Notificação de oposição 850130219530 de 11/11/2013 e 850130219680 de 11/11/2013 código IPAS423 · RPI 2257
  3. 10/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2227

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840484038 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.