ABDC ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2012 por ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - ABDC, processo nº 840129939, nas classes 16. Registro em vigor até 18/07/2027.

Número do processo	840129939
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/05/2012
Data da concessão	18/07/2017
Vigência até	18/07/2027
Titular	ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - ABDC
CNPJ do titular	09.278.113/0001-28
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

PUBLICAÇÕES IMPRESSAS,LIVROS,ARTIGOS IMPRESSOS,REVISTAS,JORNAIS,ENSAIOS,BOLETINS,TESES E OUTRAS OBRAS IMPRESSAS.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/06/2020 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850200141894 (25/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Procurador: Alcion Bubniak Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em processo administrativo de nulidade de registro de marca encerra a instância administrativa, nos termos do art. 171 da LPI. código IPAS428 · RPI 2580
07/04/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850170291235 (15/11/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Procurador: Alcion Bubniak código IPAS532 · RPI 2570
19/12/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850170291235 (15/11/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Procurador: Alcion Bubniak código IPAS400 · RPI 2450
18/07/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2428
02/05/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2417
21/05/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130029790 (visualizar no Portal INPI), de 20/02/2013 código 009 · RPI 2211
08/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2192

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.2 Duas linhas ou faixas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840129939 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.