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ABDC ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2012 por ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - ABDC, processo nº 840129890, nas classes 41. Registro em vigor até 18/07/2027.

Número do processo840129890
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/05/2012
Data da concessão18/07/2017
Vigência até18/07/2027
TitularACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - ABDC
CNPJ do titular09.278.113/0001-28
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PROVIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E DE PESQUISAS ACADÊMICAS NOÂMBITO DO DIREITO CIVIL; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DEFORMAÇÃO E DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL, BEM DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIOACADÊMICO NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL; EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃODE TRABALHOS ACADÊMICOS, DE LIVROS, DE ENSAIOS, DE REVISTAS, DE JORNAIS, DEBOLETINS E DE OUTRAS OBRAS OU PERIÓDICOS ACADÊMICOS RELATIVOS AO DIREITOCIVIL; DIVULGAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS JURÍDICOS; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃODE CURSOS, DE PALESTRAS, DE CONFERÊNCIAS, DE SEMINÁRIOS, DE CONGRESSOS E DEOUTROS EVENTOS COM FINS ACADÊMICOS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840129890 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200141884 (25/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em processo administrativo de nulidade de registro de marca encerra a instância administrativa, nos termos do art. 171 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2580
  2. 07/04/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850170291236 (15/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /> código IPAS532 · RPI 2570
  3. 19/12/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170291236 (15/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /> código IPAS400 · RPI 2450
  4. 18/07/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2428
  5. 02/05/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2417
  6. 27/08/2013 Notificação de oposição 850130029781 de 20/02/2013 código IPAS423 · RPI 2225
  7. 26/02/2013 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO. código 004 · RPI 2199
  8. 08/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2192

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840129890 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.