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MERCEDES AMG PETRONAS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/05/2012 por MERCEDES-BENZ GROUP AG, processo nº 840124961, nas classes 25. Registro em vigor até 22/03/2036.

Número do processo840124961
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/05/2012
Data da concessão22/03/2016
Vigência até22/03/2036
TitularMERCEDES-BENZ GROUP AG
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ARTIGOS DE VESTUÁRIO, CALÇADOS, ARTIGOS DE CHAPELARIA; ARTIGOS DE ROUPAS EXTERIORES; ROUPAS DE BAIXO;.CAMISAS, SUÉTERES, JAQUETAS, CASACOS, CASACOS DE CHUVA, TRAJES PARA A NEVE, CALÇAS, SHORTS, PULOVERES SEMMANGAS, VESTUÁRIO PARA CHUVA, BABADORES DE TECIDO, SAIAS, BLUSAS, VESTIDOS, SUSPENSÓRIOS, SUÉTERES,UNIFORMES ESPORTIVOS, CONJUNTOS PARA AQUECIMENTO, CONJUNTOS PARA CORRIDA, SAPATOS, BOTAS, TÉNIS,SANDÁLIAS, CALÇADOS PARA BEBÉS, MEIAS DE LÁ COM SOLA, ROUPAS DE BANHO, LENÇOS DE PESCOÇO, ROUPÕES,SHORTS TIPO BOXEADOR, MEIAS, CAMISETAS; CHAPÉUS, BONÉS, VISEIRAS, ROUPAS DE DORMIR, PIJAMAS, CHINELOS,ROUPA ÍNTIMA, ROUPA DE BAIXO, FAIXAS PARA OS PUNHOS, FITAS PARA A CABEÇA, GRAVATAS, ROUPÕES; CALÇADOS EARTIGOS DE CHAPELARIA PARA BEBÉS E CRIANÇAS PEQUENAS; ARTIGOS DE VESTUÁRIO PARA BEBÉS E CRIANÇASPEQUENAS.;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por DAIMLER AG e PUMA INTERNATIONAL SPORTS MARKETING B.V., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS - EIRELI, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049419-31.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008411/2020-76], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos: I) de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 840124740, nº 840124910 e nº 840124961; e II) de indeferimento do pedido de registro nº 916030580. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o restabelecimento dos registros e o deferimento do pedido de registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2895
  2. 10/03/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260009385 (09/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MERCEDES-BENZ GROUP AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2879
  3. 25/11/2025 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850250631015 (31/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Corrigido a vigência.<br /> código IPAS566 · RPI 2864
  4. 31/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008411/2020-76). Ação julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos: a) procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos que decidiram pela nulidade dosregistros n.º 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca nominativa MERCEDES AMG PETRONAS, confirmando a liminar quanto a tais registros; b) improcedente o pedido de decretação da nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 916030580 para a marca mista AMG, tornando insubsistente a liminar quanto a tal registro.<br /> código IPAS462 · RPI 2717
  5. 29/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por DAIMLER AG, em face deste INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI EPP, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (INPI nº 52402.008411/2020-76). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo a decretação da nulidade dos atos administrativos relativos à declaração de nulidade da concessão dos registros de marca nº. 840124961, 840124910 e 840124740 e do indeferimento do pedido n.º 916030580.O juízo da causa deferiu pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos dos atos administrativos de extinção, em sede de procedimento administrativo de nulidade, dos registros n.ºs 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca MERCEDES AMG PETRONAS, e de indeferimento do registro n.º 916.030.580 para a marca AMG. Determinou ainda a intimação deste INPI para cumprimento da liminar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autarquia fazer constar de seus meios de publicação específicos o teor da presente decisão.<br /> código IPAS462 · RPI 2595
  6. 04/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200174387 (19/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2587
  7. 16/06/2020 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850160080838 (20/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>juliana grecco dos santos<br /><b>Procurador: </b>JULIANA GRECCO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISO XIX DA LPI REG.(s) 826861970 E 826861962<br /> código IPAS530 · RPI 2580
  8. 26/11/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160080838 (20/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>juliana grecco dos santos<br /><b>Procurador: </b>JULIANA GRECCO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a Requerida - DAIMLER AG ? se possui interesse na declaração de nulidade parcial do registro de marca com a exclusão do elemento ?AMG?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2551
  9. 25/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160190918 (29/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Daimler AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2390
  10. 19/07/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160080851 (20/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>juliana grecco dos santos<br /><b>Procurador: </b>JULIANA GRECCO DOS SANTOS<br /> código IPAS270 · RPI 2376
  11. 17/05/2016 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850160080838 (20/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>juliana grecco dos santos<br /><b>Procurador: </b>JULIANA GRECCO DOS SANTOS<br /> código IPAS400 · RPI 2367
  12. 22/03/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2359
  13. 08/03/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150090576 (01/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Outra petição mais recente foi deferida, conforme solicitação.<br /> código IPAS699 · RPI 2357
  14. 08/12/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150204843 (11/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Daimler AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2344
  15. 06/10/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150189083 (24/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Daimler AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2335
  16. 24/03/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2307
  17. 09/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2205

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840124961 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.